Esses diferimentos não cancelam totalmente o imposto sobre ganhos de
imobiliárias, mas adiam sua aplicação até que uma venda tributável ocorra mais
tarde, “pulando” assim a transação atual.
Após a venda, o vendedor deve apresentar uma declaração de imposto sobre
ganhos de imobiliárias no prazo de 60 dias após o registro da transação no
cartório de registro de imóveis. Isso inclui o envio de documentação como:
O contrato de compra original
Comprovação dos custos de construção e melhorias
Faturas de corretores e recibos de publicidade.
Se a propriedade tiver sido mantida por mais de 25 anos, uma avaliação de
seguro de construção ou evidência comparável de valor passado
Não enviar os documentos exigidos pode resultar em uma estimativa oficial pela
autoridade fiscal — potencialmente menos favorável — e também pode levar a
multas ou penalidades se informações falsas forem fornecidas.
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Responsabilidade compartilhada e exigência de depósito – Embora o vendedor
seja o principal contribuinte, no Cantão de Zug, o comprador é solidariamente
responsável pelo imposto sobre ganhos de imobiliárias não pago. Para proteger
ambas as partes, é necessário um depósito ou outra garantia equivalente ao
valor estimado do imposto durante a autenticação da venda. Isso garante que a
Receita Federal possa cobrar o valor devido mesmo em caso de complicações.